Portarias

• Portaria SES nº 90, de 29.01.2021: Autoriza os eventos públicos na modalidade drive in (cinema, shows, apresentações teatrais, musicais, festas com Djs) no Estado de Santa Catarina.
• Portaria SES nº 89, de 29.01.2021: Estabelece os cuidados sanitários durante a pandemia COVID-19 para os estabelecimentos públicos e privados que desenvolvem atividades de cursos livres, incluindo os cursos preparatórios para vestibular.
• Portaria SES nº 88, de 29.01.2021: Estabelecer medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.
• Portaria SES nº 87, de 29.01.2021: Estabelece regras para as operações das atividades industriais no território catarinense.
• Portaria SES nº 86, de 29.01.2021: Determina regras para o funcionamento de atendimento presencial das agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, cooperativas de crédito.
• Portaria SES nº 85, de 29.01.2021: Autoriza as atividades de pesca de arrasto de praia no litoral catarinense.
• Portaria SES nº 84, de 29.01.2021: Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, e comércio de rua em geral.
• Portaria SES nº 83, de 29.01.2021: Libera as atividades realizadas em: I. Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas); II. Categorias credenciadas ao Departamento de Trânsito – DETRAN, como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi e desmontes.
• Portaria SES nº 82, de 29.01.2021: Estabelece as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins).
• Portaria SES nº 81, de 29.01.2021: Revoga a Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020.
• Portaria conjunta SIE_SES nº 22, de 08.01.2021: Autoriza as operadoras de transporte intermunicipal urbano ou rodoviário, assim como o transporte interestadual e de fretamento, e as empresas transportadoras a desenvolverem as suas atividades no estado de Santa Catarina, cumprindo as regras estabelecidas nesta Portaria. Revoga a Portaria SIE/SES n° 583 de 18/09/2020 de 24/08/2020. Vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020.
• Portaria SES nº 1025, de 30.12.2020: Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde e revoga as Portarias SES n° 710 de 18/09/2020 e n° 821 de 23/10/2020.
• Portaria SES Nº 1024, de 30.12.2020: Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde e revoga a Portaria SES n° 744 de 24/09/2020 e n° 822 de 23/10/2020.
• Portaria SES nº 1023, de 30.12.2020: Estabelece condições para autorização de funcionamento com capacidade integral de hotéis, resorts, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres e revoga as Portarias SES nº 244 de 12/04/2020, n° 666 de 01/09/2020 e o Art. 1º da Portaria SES nº 743 de 24/09/2020.
• Portaria SES nº 1022, de 30.12.2020: Revoga a Portaria SES n° 1009 de 28 de dezembro de 2020.
• Portaria SES nº 1011, de 28.12.2020: Revoga a Portaria SES nº 705, de 15 de setembro de 2020 e a Portaria SES n° 823, de 27 de outubro de 2020.
• Portaria SES nº 1010, de 28.12.2020: Autorizar a retomada, de forma gradual e monitorada, do funcionamento dos Cinemas e Teatros no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria SES nº 1009, de 28.12.2020: Em decorrência da decisão judicial proferida nos autos n. 5090883-92.2020.8.24.0023, com as modificações do agravo de instrumento nº 5047056-03.2020.8.24.0000, e enquanto vigorarem seus efeitos, algumas atividades voltam a ser reguladas pelos citados atos normativos (Revogada pela Portaria SES nº 1022 de 30 de dezembro de 2020)
• Portaria SES nº 1005, de 23.12.2020: Defini critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos.
• Portaria SES Nº 1004, de 23.12.2020: Autoriza a retomada de forma gradual e monitorada dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde
• Portaria SES nº 1003, de 23.12.2020: Autorizar a retomada das atividades das bibliotecas de forma monitorada no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde
• Portaria SES nº 1002, de 23.12.2020: Fica estabelecidas as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.
• Portaria SES nº 1001, de 23.12.2020: Autorizar o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria SES nº 1000, de 07.12.2020: Autorizar e estabelecer critérios para o acesso e permanência de pessoas nas faixas de areia e/ou margens de praias, rios, lagos e lagoas de todo o território catarinense.
• Portaria SES nº 999, de 23.12.2020: Autorizar, de forma gradual e monitorada, os eventos na modalidade de Feiras, Exposições e Leilões no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde.
• Portaria SES nº 998, de 23.12.2020: Autorizar e estabelecer critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina
• Portaria SES Nº 988, de 16.12.2020: Determinar que as unidades hospitalares encaminhem ofício para a Superintendência de Serviços Especializados e Regulação– SUR/SES, com o levantamento dos períodos e do número de leitos novos de UTI adulto ou pediátrico, exclusivos para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado da COVID-19, ativos e disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Leitos – SES LEITOS, cadastrados no CNES, porém não habilitados pelo Ministério da Saúde.
• Portaria Conjunta SES_SED_DCSC nº 983, de 15.12.2020: Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina.
• Portaria SES nº 977, de 14.12.2020: Ratifica a Portaria nº 246 de 14 de abril de 2020 incluindo 25 leitos clínicos e/ou cirúrgicos adulto para a internação clínica de casos suspeitos e/ou confirmados de atendimento COVID-19 no Hospital Santo Antônio (CNES 2550938) no município de Armazém, incluindo no Plano de Contingência de Enfrentamento à COVID-19 de Santa Catarina.
• Portaria SES N° 963, de 09.12.2020: Retifica a Portaria nº 246 de 23 de março de 2020 destinando 20 leitos clínicos e/ou cirúrgicos adulto para a internação clínica de casos suspeitos e/ou confirmados de atendimento COVID-19 no Hospital Nossa Senhora da Penha (CNES 2691469) no município de Penha, incluindo no Plano de Contingência de Enfrentamento à COVID-19 de Santa Catarina.
• Portaria nº 901 - GAB/SES, de 21.11.2020: Altera os Artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Portaria SES n° 592, de 17/08/2020, alterada pela Portaria SES n° 769, de 01/10/2020.
• Portaria Conjunta SES_SED nº 900, de 21.11.2020: Alterar o Art. 1º e o Art. 2º da Portaria Conjunta SES/SED nº 778, de 06 de outubro de 2020, para autorizar e estabelecer critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e profissional no Estado de Santa Catarina.
• Portaria nº 897 - GAB/SES, de 20.11.2020: Ficam obrigados todos os agentes públicos lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Saúde, a retornar ao trabalho presencial, com exceções que indica.
• Portaria nº 886 - GAB/SES, de 17.11.2020: Altera a Portaria SES nº 592, de 17/08/2020.
• Portaria nº 885 - GAB/SES, de 17.11.2020: Altera a Portaria SES nº 664, de 03/09/2020.
• Portaria nº 884 - GAB/SES, de 17.11.2020: Revoga as seguintes Portarias SES : nº 582 de 08.08.2020 - nº 625 de 21.08.2020 - nº 626 de 21.08.2020.
• Portaria nº 883 - GAB/SES, de 17.11.2020: Autoriza a prova de roupas, acessórios, bijuterias e calçados no comércio, em todo o território catarinense.
• Portaria nº 875 - GAB/SES, de 13.11.2020: Revogar a Portaria Conjunta SES/SED nº 853, de 06 de novembro de 2020, e a Portaria SES n° 854, de 06 de novembro de 2020.
• Portaria nº 866 - GAB/SES, de 10.11.2020: Revogar a Portaria SES n° 855, de 06 de novembro de 2020.
• Portaria nº 865 - GAB/SES, de 12.11.2020: Altera o Art. 2º da Portaria SES n° 712, de 18/09/2020.
• Portaria nº 864 - GAB/SES, de 12.11.2020: Revoga o § 1° e§ 4° do Art. 1º da Portaria SES n° 352, de 25/05/2020.
• Portaria N° 855 - GAB/SES, de 06 .11. 2020: Refere-se à decisão proferida na AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5070043-61.2020.8.24.0023/SC, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital. (Revogada pela Portaria SES nº 866 de 10.11.2020).
• Portaria nº 854 - GAB/SES, de 06 .11. 2020: Altera o Art. 3º da Portaria SES n° 592, de 17/08/2020 ( REVOGADA pela Portaria SES nº 875 de 13/11/2020).
• Portaria Conjunta nº 853 - SES_SED, de 06.11.2020: Altera o Art. 1º da Portaria Conjunta SES/SED nº 778, de 06 de outubro de 2020 ( REVOGADA pela Portaria SES nº 875 de 13/11/2020).
• Portaria n° 852 - GAB/SES, de 06 .11. 2020: Altera o Art.3° da Portaria SES n° 703, de 14 de setembro de 2020.
• Portaria n° 830 - GAB/SES, de 27.10.2020: Altera os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 715, de 18/09/2020.
• Portaria n° 829 - GAB/SES, de 27.10.2020: Alterar o inciso XXIX do Artigo 8º da Portaria SES nº 550, de 27/07/2020.
• Portaria Nº 824 - GAB/SES, de 27.10. 2020: Definir critérios de segurança sanitária a serem aplicados para a realização de eventos relacionados às eleições municipais 2020, em primeiro e segundo turnos.
• Portaria N° 823 - GAB/SES, de 27.10.2020: Alterar os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 716 de 18/09/2020.
• Portaria Nº 822 - GAB/SES, de 23.10.2020: Altera os Artigos 1º e 2º da Portaria SES nº 744, de 24/09/2020.
• Portaria Nº 821 - GAB/SES, de 23.10.2020: Altera os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 710, de 18/09/2020.
• Portaria nº 801 - GAB/SES, de 13.10. 2020: Exclui servidores integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde.
• Portaria Conjunta SES/SED nº 792, de 13.10. 2020: Institui o Anexo III Diretrizes Sanitárias Gerais e alterar o Parágrafo único do Art. 4º da PORTARIA CONJUNTA SES/SED nº 778, de 06/10/2020.
• Portaria Conjunta SES/SED nº 778, de 06.10.2020: Autoriza e estabelecer critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de Saúde Risco Potencial ALTO (representado pela cor AMARELA) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, no Estado de Santa Catarina. (alterada pela Portaria Conjunta SES/SED nº 792 de 13.10.2020).
• Portaria N° 771 - GAB/SES, de 01.10. 2020: Altera a Portaria SES 712, de 18/09/2020.
• Portaria N° 770 - GAB/SES, de 01.10. 2020: Altera a Portaria SES nº 715, de 18/09/2020.
• Portaria Nº 769 - GAB/SES, de 01.10. 2020: Altera a Portaria 592, de 17/08/2020.
• Portaria Nº 763 - GAB/SES, de 13.10. 2020: Inclui servidores como integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde.
• Portaria N° 758 - GAB/SES, de 25.09. 2020: Revoga o Artigo 2º da PORTARIA SES N° 743, de 24 de setembro de 2020.
• Portaria nº 754 - GAB/SES, de 25.09.2020: Autoriza a retomada dos treinos e jogos de futsal, promovidos pela Federação Catarinense de Futebol de Salão.
• Portaria Conjunta nº 750 - SED.SES.DCSC, de 25.09.2020: Determina que cada município do território catarinense elabore o Plano de Contingência Municipal para a Educação, seguindo o modelo do Plano Estadual de Contingência para a Educação
• Portaria nº 744 - GAB/SES, de 24.09. 2020: Autorizar e estabelecer critérios para o funcionamento monitorado de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins no Estado de Santa Catarina, nas regiões de Saúde Risco Potencial Moderado (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, com 50% do público permitido pelo corpo de bombeiros.
• Portaria N° 743 - GAB/SES, de 24.09. 2020, alterada...: Altera o Artigo 2°, Inciso I da Portaria SES n° 244, de 12 de abril de 2020; Altera o Artigo 1° da Portaria GAB/SES n° 189 de 22 de março de 2020; Altera o Art. 2° Portaria SES n° 257, de 21 de abril de 2020; Revogar o Art. 16 da Portaria SES nº 257 de 21/04/2020. Alterar o Art. 2º da Portaria SES nº 180, de 18 de março de 2020. (Portaria SES N° 758 de 25.09. 2020).
• Portaria nº 738 - GAB/SES, de 24.09.2020: Autorizar a retomada das atividades nas bibliotecas, de forma monitorada no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria nº 737 - GAB/SES, de 24.09.2020: Autorizar a retomada, de forma gradual e monitorada, do funcionamento dos Cinemas e Teatros no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria n° 736 - GAB/SES, de 23.09.2020: Altera o inciso I do Art. 2º, da Portaria SES nº 254, de 20 de abril de 2020.
• Portaria N° 720 - GAB/SES, de 23.09. 2020: Retifica a Portaria 427, de 24 de junho de 2020.
• Portaria nº 716 - GAB/SES, de 18. 09. 2020: Autoriza de forma gradual e monitorada, os eventos na modalidade de Feiras e Exposições no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde.
• Portaria nº 715 - GAB/SES, de 18.09. 2020: Autoriza a retomada de forma gradual e monitorada, dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria nº 714 - GAB/SES, de 18.09. 2020: Estabelece medidas de prevenção a fim de disciplinar a realização de concursos públicos e processos seletivos presenciais
• Portaria Nº 713 - GAB/SES, de 18.09.2020 - Autoriza o retorno das atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins.
• Portaria Nº 712 - GAB/SES, de 18.09.2020 - Autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde.
• Portaria Nº 710 - GAB/SES, de 18.09.2020 - Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde.
• Portaria Nº 708 - GAB/SES, de 18.09.2020 - Altera os incisos I e II do Art. 8º da Portaria SES nº 257, de 21 de abril de 2020.
• Portaria Nº 705 - GAB/SES, de 15.09. 2020 - Autoriza e estabelecer critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina.
• Errata da Portaria Nº 703 - GAB/SES, publicada no Diário Oficial Nº 21.352 de 14/09/2020.
• Portaria Nº 703 - GAB/SES, de 14.09.2020 - Definir critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE).
• Portaria Nº 677 - GAB/SES, de 03.09. 2020 - Considerar como essenciais os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dos demais órgãos de trânsito do Estado (CIRETRAN, CITRAN), bem como das entidades credenciadas.
• Portaria Nº 666 - GAB/SES, de 01.09.2020 - Altera os incisos III, e IV do artigo 2º da Portaria SES nº 244, de 12 de abril de 2020.
• Portaria Nº 665 - GAB/SES, de 01.09.2020 - Na identificação de indivíduos sintomáticos respiratórios (residentes ou trabalhadores), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) deve seguir algumas medidas de prevenção da Covid-19.
• Portaria Nº 664 - GAB/SES, de 03.09.2020 - Definir critérios para a retomada do futebol recreativo.
• Portaria Nº 662 - GAB/SES, de 31.08.2020 - Ficam as Unidades Hospitalares autorizadas a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos na sua integralidade.
• Portaria Nº 659 - GAB/SES, de 31. 08. 2020 - Ficam as Unidades Hospitalares autorizadas a reiniciar o agendamento e a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, bem como os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia.
• Portaria Nº 658 - GAB/SES, de 28.08. 2020 - Altera a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020.
• Portaria Nº 655 - GAB/SES, de 27.08.2020 - Todas as pessoas privadas de liberdade que apresentarem sintomas gripais/ respiratórios sugestivos de COVID-19, devem ser encaminhados para avaliação no ambulatório médico da penitenciária.
• Portaria nº 641 - GAB/SES, de 26.08. 2020 - Fica instituído o Serviço Móvel de Transferências Inter-Hospitalares- SC Inter-Hospitalar em todo o território catarinense.
• Portaria nº 626 - GAB/SES, de 21.08.2020 - Permanecem suspensas as atividades esportivas coletivas de caráter amador recreativo no Estado de Santa Catarina.
• Portaria nº 625 - GAB/SES, de 21.08.2020 - Define critérios e autorizar a retomada dos eventos e competições esportivas do automobilismo e motociclismo.
• Errata da Portaria nº 625, GAB/SES - ERRATA DA PORTARIA SES nº 625 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.337 DE 21/08/2020.
• Portaria Conjunta SED e SES nº 612, de 19.08.2020 - Prorroga até 12 de outubro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino profissional, em todos os níveis e modalidades, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, em todo o território catarinense.
• Portaria nº 592 - GAB/SES, de 17.08.2020 - Estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde.
• Portaria conjunta SIE_SES n.º 583, de 24.08.2020 - As operadoras de transporte intermunicipal, urbano ou rodoviário, estão autorizadas a retomarem as atividades, desde que atendam às regras estabelecidas nesta Portaria.
• Portaria nº 580 - GAB/SES, de 08.08.2020 - Os eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), assim como os eventos e as competições esportivas da iniciativa privada somente estão autorizados a ocorrer no território catarinense após a publicação de regulamentação pelo COES e FESPORTE que estabeleçam os regramentos sanitários específicos para os mesmos.
• Portaria n° 579 - GAB/SES, de 10.08. 2020 - RETIFICA a Portaria 246 de 14 de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos abaixo listados, no Anexo I da referida Portaria, como leitos clínicos adulto para atendimento de COVID-19.
• Portaria nº 567 - GAB/SES, de 05.08.2020 - RETIFICA a Portaria 246 de 14 de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos listados.
• Portaria nº 551 - GAB/SES, de 28.07. 2020 - Prorroga os efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020.
• Portaria nº 550 - GAB/SES, de 27/07/2020 - Autoriza o retorno das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina a partir da publicação desta Portaria.
• Portaria nº 538 - GAB/SES, de 23/07/2020 - Altera a Portaria SES nº 399, de 15 de junho de 2020.
• Portaria nº 466 - GAB/SES, de 06/07/2020 - Ficam autorizadas as competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina.
• Portaria nº 465 - GAB/SES, de 06/07/2020 - Autoriza os eventos públicos na modalidade drive in (cinema, shows, apresentações teatrais e musicais) no Estado de Santa Catarina, a partir da publicação desta Portaria.
• Portaria nº 464 - GAB/SES, de 03/07/2020 - Institui o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19.
• Portaria Conjunta SES e SED nº 447, de 30/06/2020 - Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados.
• Portaria nº 448 - GAB/SES, de 29/06/2020 - Estabelece medidas de prevenção para as atividades de aulas práticas de Cursos Técnicos em SC, excetuando-se os cursos técnicos das escolas da rede estadual de ensino.
• Portaria nº 447 - GAB/SES, de 29/06/2020 - Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial realizadas em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados.
• Portaria Nº 424 - GAB/SES, de 23/06/2020 - Ficam autorizadas as atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional no território catarinense.
• Portaria Nº 423 - GAB/SES, de 23/06/2020 - Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde.
• Portaria Nº 421 - GAB/SES, de 22/06/2020 - Suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, por período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de junho de 2020.
• Portaria nº 417 - GAB/SES, de 18/06/2020 - Revogada - Alterar o Artigo 1º da Portaria 272 de 27/04/2020.
• Portaria nº 399 - GAB/SES, de 15/06/2020 - Ficam todos os agentes públicos em exercício na Secretaria de Estado da Saúde orientados a retornar ao trabalho presencial, exceto aqueles com 60 (sessenta) anos ou mais, as gestantes, os que coabitem com idosos ou portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
• Portaria nº 398 - GAB/SES, de 09/06/2020 - Defini as orientações para o uso do teste para a COVID-19 de todos os trabalhadores (sintomáticos e/ou assintomáticos) das fábricas, indústrias e empresas públicas e privadas em todo o Estado de Santa Catarina, bem como as definições para afastamento dos trabalhadores e a retomada ao trabalho.
• Portaria nº 391 - GAB/SES - de 05/06/2020 - Autoriza as atividades em praças, parques, locais de entretenimento e zoológicos no território catarinense desde que atendam requisitos.
• Portaria nº 357 - GAB/SES, de 26/05/2020 - Esclarece que, para efeito da Portaria nº 352 GAB/SES de 25/05/2020, cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável. Enquadra-se na categoria de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, proporcionando ao aluno conhecimentos que lhe permitem inserir-se no mercado de trabalho ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em área específica.
• Portaria 353 - GAB/SES, de 25/05/2020 - Autoriza as Unidades Hospitalares a retomar atividades dos estágios curriculares obrigatórios e ligas acadêmicas nas unidades da SES seguindo determinações específicas.
• Portaria 352 - GAB/SES, de 25/05/2020 - Autoriza a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.
• Portaria 349 - GAB/SES, de 22/05/2020 - Estabelece, em todo território catarinense, as práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis, o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos.
• Portaria 348 - GAB/SES, de 22/05/2020 - Permanece proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.
• Portaria 347 - GAB/SES, de 22/05/2020 - Altera o §1° do Art. 2° da Portaria SES n° 238, de 08/04/20.
• Portaria 346 - GAB/SES, de 22/05/2020 - Altera o inciso I do artigo 8º da Portaria SES nº 257 de 21 de abril de 2020.
• Portaria 342 - GAB/SES, de 20/05/2020 - Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar o agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, bem como, os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia, a partir de 25 de maio de 2020.
• Portaria 341 - GAB/SES, de 20/05/2020 - Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos a partir de 25 de maio de 2020.
• Portaria 338 - GAB/SES, de 15/05/2020 - Designa no âmbito da Secretaria de Estado
• Portaria 312 - GAB/SES, de 12/05/2020 - Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.
• Portaria 311 - GAB/SES, de 11/05/2020 Designa os integrante do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).
• Portaria 288 - GAB/SES, de 06/05/2020. Libera as atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos a partir do dia 06 de maio de 2020 e revoga a Portaria 242 GAB/SES.
• Portaria 285 - GAB/SES, de 30/04/2020 - Estabelece que as atividades de Auditoria Interna, Ouvidoria e Transparência e Correição, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para fins de atuação no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), são considerados serviços públicos essenciais.
• Portaria 283 - GAB/SES, de 30/04/20200 - Estabelece medidas mínimas para a proteção da saúde dos envolvidos diretamente na pesca do arrasto de praia da tainha em todo o litoral catarinense durante o período de vigência das medidas de contenção e controle da COVID-19.
• Portaria 282 - GAB/SES, de 30/04/2020 - Autoriza aulas presenciais teóricas nas dependências do DETRAN.
• Portaria 275 - GAB/SES, de 27/04/2020 - Autoriza, a partir de 27/04/2020, a realização de atividades físico-desportivas de forma individual nos ambientes ao ar livre, como parques, praias, calçadões, ciclovias, entre outros.
• Portaria 272 - GAB/SES, de 27/04/2020 - Autoriza as operações das atividades industriais no território catarinense atendendo requisitos específicos.
• Portaria 273 - GAB/SES, de 24/04/2020 - Determina como deve funcionar o Sistema de Gestão de Leitos em todas as Unidades Hospitalares e detalha a obrigatoriedade da atualização em tempo real da ocupação de leitos hospitalares, bem como de outros indicadores relacionados ou específicos ao leito utilizado pelo paciente portador de COVID-19.
• Portaria 269 - GAB/SES, de 24/04/2020 - Altera o inciso IV, do art. 4º, da Portaria SES n º254, de 20 de abril de 2020, sobre a celebração da ceia em missas ou cultos.
• Portaria 266 - GAB/SES, de 22/04/2020 - Autoriza a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina, a partir de 22 de abril de 2020, a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhes a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia do COVID-19.
• Portaria 258 - GAB/SES, de 21/04/2020 - Autorização para a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins, a partir de 22 de abril de 2020.
• Portaria 257 - GAB/SES, de 21/04/2020 - Autorização para funcionar os estabelecimentos internos em shoppings, centros comerciais e galerias.
• Portaria 256 - GAB/SES, de 21/04/2020 - Normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.
• Portaria 255 - GAB/SES, de 21/04/2020 - Autorização para realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, a partir do dia 22 de abril de 2020.
• Portaria 254 - GAB/SES, de 20/04/2020 - Estabelece as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, a partir de 20 de abril de 2020.
• Portaria 253 - GAB/SES, de 20/04/2020 - Determina que todo Estabelecimento de Assistência à Saúde (EAS) público das esferas Federal, Estadual e Municipal, privado, organização social ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina deve notificar a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente (CESP), com relação aos profissionais de saúde afastados do trabalho durante a duração da epidemia da COVID-19.
• Portaria 251 - GAB/SES, de 16/04/2020 - Determinações para todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina com relação às pessoas que entram nesses locais.
• Portaria 246 - GAB/SES, de 14/04/2020 - Determinações sobre leitos para casos suspeitos e/ou confirmados de COVID-19 nos hospitais contemplados pelo repasse estadual de 100% do valor da Política Hospitalar Catarinense.
• Portaria 252 - GAB/SES, de 13/04/2020 - Medidas de prevenção e mitigação do risco de disseminação da COVID-19 que devem ser adotadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
• Portaria 245 - GAB/SES, de 12/04/2020 - Autoriza a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a partir de 13 de abril de 2020, a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhes a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia da COVID-19.
• Portaria 244 - GAB/SES, de 12/04/2020 - Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 13 de abril de 2020, a abertura e a realização de atividades exercidas por hotéis, pousadas, albergues e afins; restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins; além do comércio de rua em geral.
• Portaria 243 - GAB/SES, de 09/04/2020 - Libera atividades de pesca do arrasto de praia no litoral catarinense.
• Portaria 242 - GAB/SES, de 09/04/2020 - Libera atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.
• Portaria 239 - GAB/SES, de 09/04/2020 - Fixa prazo de 24 horas para que seja procedida a inserção de dados nos Sistemas de Informação em Saúde.
• Portaria 238 - GAB/SES, de 08/04/2020 - Libera, a partir de 08 de abril de 2020, as atividades realizadas em Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas), e categorias credenciadas ao Departamento de Trânsito (DETRAN), como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi e desmontes.
• Portaria 237 - GAB/SES, de 08/04/2020 - Define normas de boas práticas em serviço de delivery (tele- entrega) para estabelecimentos comerciais.
• Portaria 236 - GAB/SES, de 08/04/2020 - Autoriza a exposição à venda e a comercialização de máscaras de tecido por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina.
• Portaria 235 - GAB/SES, de 08/04/2020 - Estabelece precauções para população em geral, para atividades que estão sendo retomadas e que poderão ser, e para os motoristas de táxis e aplicativos de transporte, a partir do dia 08 de abril de 2020.
• Portaria 233 - GAB/SES, de 08/04/2020 - Autoriza, de forma restrita, o funcionamento e o acesso às dependências das unidades escolares de rede pública estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Educação e do órgão central da Secretaria de Estado da Educação.
• Portaria 231 – GAB/SES, de 07/04/2020 - Autoriza, a partir de 08/04/2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à lavanderia comercial, tinturaria, lavanderia de autosserviço.
• Portaria 230 - GAB/SES, de 07/04/2020 - Autoriza, a partir de 08/04/2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à reparação automotiva.
• Portaria 227 - GAB/SES, de 07/04/2020 - Especifica que as atividades a que se refere o Art. 1º da Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020, são as exercidas no âmbito dos serviços privados e conveniados.
• Portaria 223 – GAB/SES, de 05/04/2020 - Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades exercidas por profissionais autônomos/liberais de saúde, de interesse da saúde e gerais, além de clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica e escritórios em geral.
• Portaria 224 - GAB/SES, de 03/04/2020 - Autoriza a confecção e uso de máscaras de tecido para a população em geral como uma barreira física que pode complementar os demais cuidados não farmacológicos.
• Portaria 214 - GAB/SES, de 01/04/2020 - Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.
• Portaria 192 - GAB/SES, de 29/03/2020 - Autoriza o funcionamento das Agências Bancárias, Correspondentes bancários, Lotéricas e Cooperativas de crédito a partir de 30/03/2020, exclusivamente para o atendimento de pessoas que necessitem de serviços presenciais.
• Portaria 191 - GAB/SES, de 25/03/2020Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades relacionadas à execução de obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais pelo art. 9º do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020.
• Portaria 190 - GAB/SES, de 25/03/2020 - Institui clinicas, consultórios e ambulatórios que realizam consultas e exames para gestantes como sendo serviços privados essenciais, nos termos do Art. 9° do Decreto n° 525, de 2020.
• Portaria 189 - GAB/SES, de 22/03/2020 - -Estabelece, em todo o território catarinense, operação de atividades industriais somente mediante a redução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho. E considera padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços privados essenciais de comercialização de gêneros alimentícios, nos termos do Inciso IV do § 1° do Art. 2° do Decreto n° 515, de 2020.
• Portaria 187 - GAB/SES, de 19/03/2020 - Funcionamento de indústrias e manutenção preventiva e corretiva de elevadores em regiões em que a Secretaria de Estado da Saúde declarar que foi identificado o contágio comunitário da COVID-19.
• Portaria 188 - GAB/SES, de 18/03/2020 - Autoriza clínicas específicas a continuar o atendimento de pacientes com doenças respiratórias (agudas e crônicas).
• Portaria 180 - GAB/SES, de 18/03/2020 - Autoriza situações especiais, em regime de exceção à suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto n. 515/2020.
• Portaria 179 - GAB/SES, de 12/03/2020 - Institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde.