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Documentos

pdf Portaria_nº_421 de 13 de maio 2016

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portaria_nº_421 de 13 de maio 2016.pdf

pdf Portaria GM_MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (Fluoretação água)

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portaria gm_ms nº 888, de 4 de maio de 2021 (fluoretação água).pdf

pdf Portaria Nº635/GM de 26 de dezembro de 1975 Popular

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portaria635_26_12_75.pdf

Aprova as Normas e Padrões sobre a fluoretação da água dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano.

pdf Portaria Nº22 de 20 de dezembro de 1989 Popular

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portaria22_20_12_89.pdf

Assegurar qualidade e eficácia a produtos dentifrícios e enxaguatórios bucais, comercializados no país.