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pdf ANÁLISE DE RISCOS

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analise-de-riscos.pdf

pdf DECRETO 2355/2022 - Dispõe sobre o enquadramento de bens de consumo

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decreto-2355.2022-dispoe-sobre-oenquadramento-de-bens-de-consumo.pdf

pdf DECRETO 30/2023 - Regulamenta a contratação direta

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decreto-30.2023-regulamenta-a-contratacao-direta.pdf

pdf DECRETO 47/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das aquisições.

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decreto-47.2023-dispoe-sobre-a-fase-preparatoria-das-aquisicoes.pdf

pdf DECRETO 221/2023 - Altera o art. 12 do decreto 30/2023

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decreto-221.2023-altera-o-art.-12-do-decreto-30.2023.pdf

pdf DECRETO 441/2024 - Regulamenta apuração de infrações e aplicação de sanções

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decreto-441.2024-regulamenta-apuracao-de-infracoes-e-aplicacao-de-sancoes.pdf

pdf DECRETO 445/2024 - Regulamenta pré-qualificação de marcas

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decreto-445.2024-regulamenta-pre-qualificacao-de-marcas.pdf

pdf DECRETO 509/2024 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

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decreto-509.2024-regulamenta-o-sistemade-registro-de-precos.pdf

pdf DECRETO 903/2020 - Dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo

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decreto 903.2020 - dispõe sobre o grupo gestor de governo.pdf

pdf IN 10/2022 - Diretrizes instrumento de medição de resultados

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in-10.2022-diretrizes-instrumento-demedicao-de-resultados.pdf

pdf IN 01/2023 (SES) - Diretrizes desenvolvimento de Termo de Referência

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in-001.2023-diretrizes-desenvolvimentode-termo-de-referencia.pdf

pdf IN 03/2023 - Altera os arts. 7 e 9 da IN 16.2022

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in-003.2023-altera-os-arts.-7-e-9-da-in-16.2022.pdf

pdf IN 07/2024 - Dispõe sobre a adesão, por órgão não participante, à ata de registro de preços

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in 7.2024 - dispõe sobre a adesão, por órgão não participante, à ata de registro de preços.pdf

pdf IN 09/2024 - Dispõe sobre a pesquisa de preços

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in 19.2024 - dispõe sobre a pesquisa de preços.pdf

pdf PORTARIA 323/2022 - Procedimentos quanto à solicitação de materiais e equipamento

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portaria-323.2022-procedimentos-quantoa-solicitacao-de-materiais-eequipamentos.pdf

pdf PORTARIA 973/2022 - Análise de Amostras

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portaria-973.2022-analise-de-amostras.pdf

pdf PORTARIA 976/2022 - Banco de Marcas

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portaria-976.2022-banco-de-marcas.pdf

pdf PORTARIA 977/2022 - Importação de Medicamentos

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portaria-977.2022-importacao-demedicamentos.pdf

pdf LEI 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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lei-14.133.2021-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos.pdf