O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, sancionou nesta segunda-feira a lei que estabelece o chamado duodécimo da saúde.

A lei 17.527, publicada na edição do Diário Oficial desta terça (29), estabelece o repasse de recursos mensalmente ao Fundo Estadual da Saúde, gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A sanção reforça o compromisso assumido pelo atual Governo do Estado em priorizar investimentos na área. Segundo o secretário-adjunto das SES, Marcelo Lemos dos Reis, a medida vai auxiliar na gestão da pasta.

“A lei do duodécimo vai permitir, principalmente, que a Secretaria de Estado da Saúde tenha a previsibilidade e gerência sobre os seus próprios recursos. Isso não acontecia antes”, afirmou. “Ela é fundamental para para gerenciarmos as demandas da saúde do nosso estado”.