O Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) de filas de espera para procedimentos de Saúde no estado de Santa Catarina foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 26, na Assembléia Legistativa (Alesc), em Florianópolis. O funcionamento do sistema praticado no estado, de acordo com o que regulamenta a lei estadual nº 17.066/201, foi elogiado pelos participantes.

A superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Karin Geller, traçou um panorama sobre o sistema no estado, demonstrando a importância do trabalho, que vem garantindo a ampliação da cobertura de regulação. Ela destacou que a regionalização de serviços ofertados vem auxiliando o andamento das filas e citou como exemplo o mutirão de cataratas realizado pela SES.

"Já retiramos da fila, apenas na area oftalmológica, 9088 pacientes por meio dos mutirões”, disse, acrescentando que o número de atendimentos emergenciais é muito elevado no estado, o que dificulta o atendimento dos pacientes que estão aguardando pelo procedimento. “Apenas 17% do total de cirurgias são eletivas em Santa Catarina. Por isso, o sistema de regulação é um importante instrumento para que possamos construir as políticas públicas de saúde”.

A aplicação do Sisreg no estado foi elogiada pela promotora Caroline Zonta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público. A exemplo de Geller, ela ressaltou a importância da leitura dos dados sobre as filas de espera para a execução do planejamento pelo gestor de Saúde. “Até Dezembro do ano passado não se tinha noção do tamanho da fila do setor de saúde e nem das caraterísticas e necessidades dos pacientes que nela estavam inseridos”, afirmou. “Uma fila sem critérios e sem as informações públicas pode facilitar atos de corrupção, como já vimos em vários locais do Brasil”.

Regionalização 

O secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, participou do evento e destacou a necessidade de que os municípios fortaleçam as ações de atenção básica. A medida pode fazer com que a frequência de atendimentos emergenciais em unidades hospitalares reduza significativamente. “Fortalecendo as políticas nessa área, estaremos evitando emergências, o que nos permite atuar para a redução de filas de cirurgias eletivas. Em outras palavras, faz com que a fila ande”, disse, salientando ser a regionalização o caminho para o fim da espera por procedimentos. “Com a regionalização atenderemos todas as demandas. Um exemplo é o mutirão das cataratas, que vem zerando as filas por cirurgias em diversas regiões”.

A audiência foi presidida pelo deputado Neodi Saretta. Ele destacou que a publicação das listas de espera trouxe mais clareza e transparência. “Há um anseio muito grande por parte da população que está aguardando por procedimento para que essas filas sejam resolvidas”.

                                                                                                                                        Foto: Fabricio Escandiuzzi