Florianópolis, 28 de março de 2018

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 90/2016, de autoria do deputado Fernando Coruja (MDB), que estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. O projeto prevê que os recursos previstos para a área devem ser repassados diretamente ao fundo, em duodécimo, até o dia 15 do mês subsequente à arrecadação.

O duodécimo é o resultado da divisão mensal (por 12) dos recursos que o Estado deve repassar a uma determinada área ou Poder, conforme previsão constitucional. O deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e relator do projeto no colegiado, explicou que atualmente os repasses para o Fundo Estadual de Saúde ocorrem de forma insuficiente e intempestiva, “o que torna impossível para a Secretaria de Estado da Saúde administrar e honrar os compromissos”, por isso o projeto de Coruja torna viável a administração da pasta.

O autor do projeto acrescentou que é notória a dificuldade do setor de saúde em relação ao financiamento, situação que tem piorado nos últimos anos. Conforme Coruja, o PL 90 foi aperfeiçoado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Mauro de Nadal (MDB).

O secretário adjunto da Secretaria da Saúde, Marcelo Lemos dos Reis, compareceu à reunião da comissão representando o secretário Acélio Casagrande. Ele conversou com os parlamentares e avaliou como positiva a participação. “Esclarecemos algumas dúvidas e principalmente, ficamos satisfeitos com a aprovação, pela Comissão de Saúde, do projeto de lei do deputado Fernando Coruja estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde”, completou.