O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 3 milhões para o pagamento de 16 emendas impositivas de 2019 voltadas à área da Saúde nos municípios da região da Grande Florianópolis. Os recursos, que atendem a 14 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para 10 cidades.

Foto; Arquivo /SECOM

A maior parte do dinheiro repassado irá custear exames em alta e média complexidade, compra de material de consumo e medicamentos, aquisição de equipamentos para exames e veículo para transporte de pacientes pelas prefeituras.

Os recursos também serão investidos na Fundação Médico Assistencial Rural, em São Bonifácio, para comprar dois veículos para transportar pacientes, por exemplo.

Municípios

Os municípios que receberam as emendas impositivas foram Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, Biguaçu, São João Batista, Palhoça, Antônio Carlos, Garopaba, Nova Trento e Paulo Lopes.

As emendas impositivas são dos deputados estaduais João Amin, Luiz Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Neodi Saretta, e dos ex-deputados Carlos Chiodini, Dirce Heiderscheidt, Dirceu Dresch, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Leonel Pavan,  Narcizo Parisotto, Ricardo Guidi e Serafim Venzon.

Emendas impositivas

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.