O Governo do Estado repassou até a primeira semana de junho de 2020, cerca de R$ 43,8 milhões para pagamento de 228 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde. A verba irá atender diretamente 140 municípios de todas as regiões de Santa Catarina.
Dinheiro irá custear cirurgias, exames, compras de remédios entre outros - Imagem: Reprodução / Arquivo / Secom
Os recursos, que atendem a 39 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para aquisição de materiais e equipamentos médicos, pagamento de exames, cirurgias e hospitais, compra de veículos para transportar pacientes, ambulâncias, reformas de unidades de saúde, entre outros.
“Esta é mais uma ação que vai ajudar o Estado no enfrentamento à crise provocada pela Covid-19. Em meio a uma situação econômica tão complicada, agravada pela pandemia, é uma grande conquista para o Governo cumprir esses pagamentos”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior.
Hospitais também receberam recursos
Além das prefeituras municipais, o dinheiro também será aplicado em associações hospitalares, fundações e hospitais de pequeno, médio e grande porte no Estado. Os hospitais São Paulo, em Xanxerê; da Criança, em Chapecó; São Donato, de Içara; Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí; e Associação Hospitalar São José, de Jaraguá do Sul, foram alguns dos beneficiados.
A Central de Atendimento aos Municípios (CAM), da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, acompanha o processo dos pagamentos das emendas impositivas e tem atuado lado a lado com os municípios através de 21 Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs), desde a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) após a Reforma Administrativa em 2019.
Parlamentares
As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os deputados estaduais podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Governo do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Elas devem somar até 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alesc).
As 228 emendas impositivas pagas são dos deputados estaduais Ada Faraco De Luca, Vicente Caropreso, Ismael dos Santos, João Amin, José Milton Scheffer, Kennedy Nunes, Luciane Carminatti, Luiz Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Mauro de Nadal, Milton Hobus, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Romildo Titon, Serafim Venzon e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Antônio Aguiar, Ana Paula Lima, Carlos Chiodini, César Valduga, Darci de Matos, Dirce Heiderscheidt, Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Gabriel Sell Ribeiro, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Leonel Pavan, Manoel Motta, Mário Marcondes, Narcizo Parisotto, Natalino Nazare, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Silvio Dreveck e Valmir Francisco Comin.
Municípios beneficiados
O repasse do pagamento das emendas impositivas voltadas para a área da Saúde beneficia 140 prefeituras, além de fundações e unidades hospitalares, de todo Estado. Confira os valores e as cidades por região:
Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras, Campo Alegre e São Bento do Sul.
Jacinto Machado, São Martinho, Criciúma, Içara, Siderópolis, São João do Sul, Imaruí, Araranguá, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Cocal do Sul, Braço do Norte, Sombrio, Armazém, Morro da Fumaça, Gravatal, Praia Grande, Santa Rosa de Lima, Turvo, Timbé do Sul e Grão Pará.
Águas de Chapecó, Guatambu, Santa Terezinha do Progresso, Anchieta, Xanxerê, Santa Helena, Descanso, Águas Frias, Flor do Sertão, Riqueza, Barra Bonita, Belmonte, Lajeado Grande, Vargeão, Tunápolis, Cunha Porã, Chapecó, São Carlos, Galvão, Palmitos, São João do Oeste, Bom Jesus do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Irani, Modelo, Entre Rios, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Caxambu do Sul, Iraceminha, Maravilha, São Lourenço do Oeste, Jupiá, Presidente Castelo Branco, Arvoredo, Ipira, Xavantina, Praial, Ipumirim, Ipuaçu, Piratuba, Formosa do Sul, São Domingos, Paraíso, Romelândia, Ponte Serrada e São Bernardino.
Fraiburgo, Celso Ramos, Matos Costa, Tangará, Treze Tílias, Arroio Trinta, Brunópolis, Catanduvas, Monte Carlo, Lacerdópolis, Campos Novos, Joaçaba, Zortéa e Salto Veloso.
Apiúna, Balneário Piçarras, Rio do Sul, Taió, Botuverá, Itapema, Benedito Novo, Witmarsum, Balneário Camboriú, Brusque, Rio dos Cedros, Navegantes, Indaial, Vidal Ramos, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Rio do Campo, Salete, Trombudo Central, Petrolândia, José Boiteux, Porto Belo e Laurentino.
Bocaina do Sul, Lages, Urubici, Bom Retiro, Correia Pinto, Curitibanos e Frei Rogério.
Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, Biguaçu, São João Batista, Palhoça, Antônio Carlos, Garopaba, Nova Trento e Paulo Lopes.
