Entra em vigor neste domingo, 5, a Lei 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do planejamento familiar. Uma das principais alterações é que a partir de agora não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos. Além disso, a idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos.

A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Para a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada, essa modificação traz mais segurança à mulher. “A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto vai evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo o Brasil”, afirma.

O novo texto também garante que independente da idade, o procedimento poderá ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos. Importante ressaltar que qualquer um dos procedimentos de esterilização voluntária depende da avaliação médica com relação a condição clínica do paciente.

Para as mulheres que desejam realizar a laqueadura já no momento posterior à cesárea é necessário manifestar o interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.

Foram realizadas em 2022, 1538 laqueaduras em todas as regiões do Estado. Atualmente temos 1.843 paciente aguardando na agenda de planejamento familiar, que pode ser laqueadura ou vasectomia. Além disso, são 1.393 homens aguardando a cirurgia de vasectomia e 1104 mulheres pela de laqueadura. 

Laqueadura

A laqueadura, também conhecida por ligadura de trompas, é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo, que impede que a mulher engravide novamente. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.

Vasectomia

A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozóide O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

Conheça o texto completo Lei 14.443 de 2022

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