Por determinação do governador Jorginho Mello, o Governo do Estado alterou, na sexta-feira, dia 16/06, o decreto número 80, de 20/03/23, em virtude da situação de emergência em saúde pública, decorrente da elevada taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricos e adultos em decorrência das síndromes respiratórias e dengue nos hospitais catarinenses. O novo decreto também garantirá o atendimento e a continuidade das melhorias estruturais nos seis hospitais da rede própria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), localizados na Grande Florianópolis. Entre elas estão adequações das infraestruturas prediais e os sistemas das redes de gases medicinais, assim como restruturação das instalações elétricas, hidrossanitárias e de climatização. “As unidades têm apresentado sérios problemas estruturais e de manutenção, e também necessidade de ampliação de serviços e contratação de pessoal devido à alta demanda de atendimento”, explica a secretária da Saúde, Carmen Zanotto.

Ela explica que, desta forma, o decreto irá agilizar a contratação de serviço, a aquisição de itens de reparo e obra de ampliação, e o custeio de medidas necessárias para recuperar, responder e restabelecer a normalidade da prestação dos serviços essenciais e de prevenção, controle e de contenção de riscos de danos e de agravos à saúde da população. O decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

pdf Leia o decreto 182 de 2023.