Nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, esteve participando de agendas em Brasília. Na pauta, cirurgias eletivas; revisão da tabela SUS; ressarcimento dos processos judiciais da saúde e o pagamento por parte do Ministério da Saúde de órteses e próteses.

Na Comissão dos Intergestores Tripartite (CIT), Santa Catarina recebeu destaque pela produção de cirurgias, sendo o Estado que proporcionalmente mais realizou procedimentos dentro do Programa Nacional de Redução das Filas. Destaque também para a Política de Habilitação Estadual. A iniciativa inovadora, que permitiu a ampliação dos hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade em cardiologia e ortopedia, foi adotada pelo MS e ampliada para outros Estados.

"Saímos aqui da CIT com pactuações que vão ao encontro daquilo que já está sendo feito em Santa Catarina para a redução de filas. Verificando que pela população nós estamos mantendo o maior número de cirurgias dentro da política nacional de redução, o que é uma orientação do nosso governador Jorginho, isso é muito importante", destaca Carmen Zanotto.

Houve também a pactuação do retorno do valor das 12 OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) reduzidas, incluindo marcapasso, entre outros; reajuste dos 14 procedimentos contemplados na Tabela SUS; revisão da Política de Alta Complexidade em Cardiovascular, que será realizada nos próximos 120 dias; e a Incorporação da Tecnologia Implante de Valva Aórtica - TAVI.

"Com as pactuações que foram feitas agora na questão da oncologia, buscando cada vez mais cumprir com o que está nos textos legais na garantia dos 30 dias e dos 60 dias. Na cardiologia, que nós já habilitamos agora com o direito do recebimento pelo MS dos materiais de órtese e prótese, que é o que tem o maior custo dentro desses procedimentos, e uma discussão importante dos ressarcimentos das ações judiciais, que é uma força-tarefa que vamos fazer nos próximos 60 dias, e, em especial, também das nossas cirurgias de ortopedia na alta complexidade com as próteses.

Na 7ª Assembleia do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), foi discutido de que forma os Estados poderão ser ressarcidos pelas demandas judiciais da saúde. Os números apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que em 2022 foram pagos mais de R$1,3 bilhões pelo Governo Federal nesses processos. A secretária Carmen Zanotto acredita que a judicialização significa aproximadamente 20% do Orçamento da Saúde nos Estados. Para ela, é necessário levar esses números ao Congresso Nacional para que a lei seja cumprida sem judicialização "nem para a Comissão de Saúde, mas para a própria CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)", disse ela no encontro.