Com o título “Coleta, uso, divulgação de dados pessoais e acesso a usuários do SUS que estão sob a guarda da SES/SC: questões éticas e legais no processo de anuência institucional para pesquisas”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota técnica abordando a utilização de dados pessoais de usuários e profissionais da saúde para fins de pesquisa e estudos científicos.

Silvia Cardoso Bittencourt, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESPSC), destaca que as orientações presentes na nota técnica devem ser seguidas por todos os trabalhadores, sejam gestores ou técnicos, em seus processos de trabalho envolvendo pesquisas com a participação da SES/SC. “São instruções definidas por normativas nacionais e estaduais e que foram sistematizadas nesse documento com o intuito de facilitar o acesso e organizar essas informações”, ressalta.

A iniciativa busca servir como guia de referência para promover a difusão do conhecimento sobre o tema, delineando os procedimentos e condutas a serem adotados por pesquisadores e instituições quando solicitam acesso ou uso de dados pessoais, incluindo o contato direto com pacientes sob a responsabilidade da SES/SC.

“A nota técnica tem a finalidade de esclarecer o posicionamento institucional da SES, por meio de seus setores competentes, e indicar as normas e regulamentos já existentes que deverão ser observados por todos servidores e pesquisadores que realizem trabalhos com a secretaria. Além disso, explica alguns conceitos essenciais e como observar essas normas”, esclarece o encarregado de proteção de dados pessoais da SES, Luiz Fernando de O V Goulart, responsável por elaborar o documento em conjunto com a equipe do Núcleo de Pesquisas da ESPSC.

Como ponto de destaque, no documento consta que o uso de informações, dados pessoais e o contato com pacientes sob os cuidados da SES/SC, seja por entidades externas ou por profissionais internos, deve ocorrer de maneira a não violar a privacidade e segurança desses usuários e dos profissionais da saúde.

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