BEBÊS ANENCÉFALOS
Amparo depois de escolha difícil

Governo avalia plano de atendimento a mulheres autorizadas pela Justiça a abortarO Ministério da Saúde anunciou que estuda uma série de ações que os médicos devem adotar nos casos de interrupção da gravidez de bebês anencéfalos (que não chegam a ter o cérebro formado). O protocolo tem o objetivo de dar um norte os profissionais até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando a má-formação for diagnosticada.

Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde protocolou ação para que o STF permita a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. Hoje, o aborto é crime, mesmo quando a má formação do feto causa ausência parcial ou total do cérebro. Pode ser descoberta por meio de um exame simples, a ecografia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, um em cada 600 bebês brasileiros nascidos apresenta o problema.

Conforme o consultor técnico de saúde da mulher do ministério, Avelar Holanda, a proposta prevê que a mãe e o companheiro deverão solicitar ao Ministério Público autorização para interromper a gravidez por meio de procedimento cirúrgico. Depois, a cirurgia poderá ser marcada em até 24 horas. O Brasil, segundo Holanda, é o quarto país no ranking de registro de casos de bebês anencéfalos.

A ideia é que a cirurgia seja feita fora dos centros de obstetrícia. “Não é para ela ficar junto com mulheres que estão em trabalho de parto”, disse Holanda na sexta-feira em Brasília, no Fórum Médico e Jurídico sobre Anencefalia, segundo a Agência Brasil. O ministério ainda avalia a proposta, que determina também que a mulher receba apoio psicológico antes e depois da cirurgia. Segundo Holanda, o projeto será discutido com a sociedade.

Hoje, pela lentidão da Justiça, a mulher pode perder a opção de impedir que a gestação de bebê anencéfalo seja levada adiante. Em junho, a promotora de vendas Daniele Nunes Mendes, de 22 anos, mudou de ideia enquanto aguardava a Justiça de Rio Grande (RS). Ela já estava na 19ª semana de gravidez quando, depois de 46 dias, recebeu a autorização. Havia decidido ter a criança. “Com a demora, me apeguei ao filho que espero”.

Visor 

FUMACÊ
Servidor escreve para relatar que no 12º andar da Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde fica a copa, existe uma placa de proibido fumar. Só que ninguém respeita a orientação e o cheiro da fumaça se espalha pelo prédio. Detalhe: na última semana, comemorou-se os seis meses da lei que proíbe o consumo de cigarros em espaços públicos na Capital, aprovado por unanimidade pelo Legislativo.

TOGA E JALECO
Uma Câmara Médica – integrada por especialistas sem ligação com a indústria farmacêutica – pode passar a assessorar magistrados em decisões que envolvam o fornecimento obrigatório de remédios para pacientes no Estado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vê a possibilidade, apresentada por órgãos da área da saúde, com chancela da secretaria estadual, com bons olhos. Recente pesquisa apontou Santa Catarina como o Estado com maior número de ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos para doentes