Transmitir o vírus pode virar crime

Três projetos que tramitam na Câmara tratam de sexo sem o uso da camisinhaO Código Penal prevê cadeia para quem transmite doença por ato sexual. Na Câmara, três projetos a respeito do assunto abordam os portadores de HIV. Comunidade médica se divide sobre o tema, mas Ministério da Saúde e ONGs têm posição contrária

Entre os crimes previstos no Código Penal, este certamente não é um dos mais conhecidos, mas está lá, com todas as letras: pena de três meses a um ano de prisão para quem transmitir doença por ato sexual. Apesar de constar na lei, a criminalização de pessoas com HIV que fazem sexo sem proteção e disseminam a doença ainda é um tema polêmico.

Pesquisa divulgada em setembro pela Universidade de São Paulo (USP), realizada com cerca de dois mil médicos, mostra que 61% deles defendem que transmitir o vírus da Aids em relações sexuais sabendo da condição de portador é crime. Posição não partilhada pelo Ministério da Saúde e por organizações não-governamentais que lutam contra a discriminação de portadores de HIV.

O presidente da Federação Nacional de Médicos, Cid Carvalhaes, explica que, se a pessoa tem conhecimento de sua condição soropositiva e recebe orientação sobre as precauções, mas, ainda assim, assume o risco e expõe outras pessoas, deve ser punida por isso. “Não tem como defender a inocência nesse caso”, afirma.

O especialista esclarece que não se trata de preconceito, mas de responsabilidade. “A Aids é uma doença altamente transmissível, grave e que não tem cura, apenas controle. Por isso, os dois lados têm que se prevenir.”

 CAROLINA KHODR | CORREIO BRAZILIENSE

HIV
Supremo decide por condenação

Na cidade de Cosmópolis (SP), um homem foi condenado e está preso por ter contaminado duas mulheres com HIV e fazer sexo com outra sem proteção. A ação foi movida pelas três mulheres.

No dia 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o caso e enquadrou o crime no artigo 131 do Código Penal. “O caso reforça a ideia de que não existe a necessidade de legislação específica sobre o assunto”, explica Patrícia Rios, assessora jurídica da ONG Grupo Vidda.

 HIV
Investimento em educação

Coordenador da câmara técnica de bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP), Reinaldo Ayer não acredita que enquadrar a transmissão como crime seja o melhor caminho. “Não é pela criminalização que será diminuído o número de pessoas infectadas pelo vírus. Ações educativas que focam na prevenção são estratégias mais eficientes”, afirma.

Além disso, Ayer diz que é complicado acusar alguém da transmissão do vírus por ser difícil provar a acusação, e defende a responsabilidade compartilhada. “Quando duas pessoas escolhem dividir a sexualidade, as responsabilidades sobre seus atos também devem ser divididas”, destaca.

Diretor do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa não concorda com a criminalização de portadores de HIV que transmitem o vírus e também defende a corresponsabilidade pelo ato. “Quando não se trata de estupro, os dois são responsáveis pelas medidas de prevenção”, explica. O representante da Saúde também cita a dificuldade em definir a origem do vírus para comprovar a acusação, e aspectos como preconceito e discriminação como motivos para manter seu posicionamento contrário à criminalização.

 Conhecimento e prática

- No Brasil, cerca de 630 mil pessoas vivem com Aids.
- Por ano, são notificados de 33 mil a 35 mil novos casos da doença.
- De 1980 a 2009, mais de 200 mil pessoas morreram em decorrência da doença.
- Apenas 46,5% das pessoas entre 15 e 64 anos usam camisinha.
- 90% dos brasileiros sabem que Aids não tem cura.
- 95% da população sabem que o uso do preservativo é a melhor maneira de se rpevenir contra o HIV.
FONTE: PESQUISA DE CONHECIMENTO, ATITUDES E PRÁTICAS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA (PCAP/2008) E MINISTÉRIO DA SAÚDE

TUBERCULOSE
Diagnóstico feito mais cedo
Lacen usa nova tecnologia para resultado de exames e permite antecipar o início do tratamento

 O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) começou a utilizar nesta sexta-feira um novo equipamento para o diagnóstico da tuberculose. O sistema permite detectar casos e monitorar a evolução do tratamento com mais rapidez. Um dos benefícios é a redução do tempo para o diagnóstico da doença. O resultado do exame convencional pode levar até 60 dias para ficar pronto. Com o novo aparelho, o teste é concluído, em média, em 10 dias.

Com a redução do tempo de diagnóstico, o paciente pode ser tratado mais cedo, o que ajuda na cura, reduz custos com internações hospitalares e diminui a disseminação da tuberculose, explica o secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza. Santa Catarina é o segundo Estado a ter o aparelho disponível para a rede pública de saúde – o primeiro foi São Paulo.

Para controlar a doença, a Secretaria da Saúde investiu, este ano, R$ 280 mil em equipamentos e insumos.

– Em 2008, fomos o segundo Estado em realizações de teste de sensibilidade, chegando ao limite máximo que suporta o Lacen. Em 2010, implantamos a automação dos exames de cultura e teste de sensibilidade – destaca o diretor João Daniel Filho.

Casos no Brasil e em Santa Catarina

No Brasil, são notificados cerca de 72 mil casos novos de tuberculose por ano. Em Santa Catarina, foram registrados 2.183 casos no ano passado. Destes, 1.705 são novos.

Dois obstáculos costumam agravar a doença: a infecção pelo vírus HIV, que predispõe o indivíduo infectado a desenvolver a tuberculose, e o abandono do tratamento, que pode levar ao surgimento de formas resistentes da doença. Hess de Souza mira índices de países desenvolvidos para estabelecer uma meta na redução dos casos de tuberculose em SC.

Atualmente, são registrados 17 casos a cada 100 mil habitantes no Estado. Em nações desenvolvidas, o número fica em torno de três a quatro casos por 100 mil pessoas. No Brasil, o índice é de 30 por 100 mil.

O tratamento consiste na ingestão diária de antibióticos durante seis meses, sem interrupção. Nos primeiros meses, o paciente já começa a apresentar melhoras, o que, eventualmente, o faz crer que não é mais necessário tomar os remédios.

– O paciente que interrompe o tratamento indicado pelo médico pode desenvolver resistência aos medicamentos e adquirir um tipo de tuberculose ainda mais difícil de ser tratada – alerta o secretário, lembrando que a tuberculose ainda é a maior causa de morte por doença infecciosa em adultos.

 Como detectar

Método tradicional
- O diagnóstico é feito pela análise do escarro do paciente no microscópio.
- O bacilo pode ser visualizado, confirmando a tuberculose ou não.
- Essa forma não é precisa, pois o bacilo pode ser confundido com outro corpo estranho ou não ser localizado.
- Ainda pode ser feita a análise por cultura em estufa, com resultado similar ao obtido com o novo equipamento. No método tradicional, no entanto, o resultado pode demorar 60 dias.

Método novo
- É colhido sangue ou secreção do estômago do paciente.
- O material é colocado no equipamento, que oferece condições para que o bacilo causador da tuberculose se desenvolva rapidamente, no processo chamado de cultura.
- Quando em desenvolvimento, a bactéria libera monóxido de carbono, substância identificada pela máquina.
- O equipamento avisa os responsáveis pelo exame sobre a contaminação.
- O resultado sai entre quatro e 14 dias após o início da análise.

Cura é possível
O tratamento adequado garante a cura. Ao surgir sintomas como tosse por mais de três semanas, falta de apetite, emagrecimento, dor no peito, cansaço fácil ou febre baixa no final da tarde, a recomendação é procurar uma unidade de saúde. O diagnóstico e o tratamento são oferecidos pelo SUS