Ponto na Saúde
Em ação cobrando providências na área de saúde de Joinville (uma delas foi atendida, plano para acabar com a fila na ortopedia), o MP cobrou que servidores da saúde, especialmente médicos, “batessem o ponto”. A liminar não foi concedida.
Outra ação
A alegação judicial é de que a obrigação já existe em Joinville. Se eventualmente não está sendo cumprida e não há processo administrativo aberto pelos gestores, aí assim caberá ao MP entrar com a ação contra a autoridade. Como o entendimento foi feito em primeira instância, o MP pode recorrer